Política geral de privacidade da Brother Industries, Ltd.

1 DE NOVEMBRO DE 2022

Esta política de privacidade descreve a forma como a Brother Industries, Ltd., uma empresa devidamente constituída e situada no Japão, cujo endereço é 15-1, Naeshiro-cho, Mizuho-ku, Nagoya 467-8561, Japão ("Brother", “nós”) recolhe e trata Informações Pessoais (como definido abaixo) a seu respeito, como utilizamos e protegemos as suas Informações Pessoais e ainda os seus direitos relativamente às suas Informações Pessoais.

Esta política de privacidade aplica-se a todas as Informações Pessoais que recolhemos ou tratamos a seu respeito. Informações Pessoais são quaisquer dados que possam ser utilizados para identificar um indivíduo através dos próprios dados ou em combinação com quaisquer outros dados a que possamos razoavelmente aceder ("Informações Pessoais").

Tenha em atenção que desenvolvemos a nossa atividade a nível global de forma direta ou através das nossas filiais (“empresas do grupo Brother”). Cada uma das nossas empresas do Grupo Brother possui a sua própria política de privacidade. Nos casos em que recolhemos e tratamos as suas Informações Pessoais através de qualquer uma das nossas empresas do Grupo Brother, essa recolha, utilização e tratamento estará sujeita aos termos da política de privacidade da respetiva empresa do Grupo Brother.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei de Proteção de Dados de 2018, a filial italiana da Brother International Europe, Ltd., uma empresa devidamente constituída e situada no Reino Unido, cujo endereço é Brother House, 1 Tame Street, Audenshaw, Manchester M34 5JE, Reino Unido (“BIE”), é a nossa representante na União Europeia.

Podemos recolher Informações Pessoais acerca do utilizador diretamente junto do utilizador ou de outras fontes como empresas do Grupo Brother, conforme descrito abaixo nesta política de privacidade. Além disso, podemos ser obrigados por lei ou pelas nossas obrigações contratuais a recolher determinadas informações que incluem as suas Informações Pessoais. Se não fornecer as informações exigidas, podemos não ser capazes de cumprir as nossas obrigações legais ou contratuais.

As categorias de Informações Pessoais que podemos recolher diretamente de si incluem o seguinte:

1. dados pessoais (por exemplo, nome, data de nascimento, cargo);
2. dados de contacto (por exemplo, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada ou número de telemóvel);
3. dados de pagamento e outras informações relacionadas com qualquer transação que faça connosco;
4. se for um cliente, números de série de produtos Brother (podemos identificá-lo através do seu número de série se tiver registado os seus produtos Brother junto de nós ou em qualquer uma das nossas empresas do Grupo Brother, ou se tiver criado uma conta nos nossos sites e/ou se tiver subscrito quaisquer serviços de qualquer uma das nossas empresas do Grupo Brother.
5. endereços IP e identificadores MAC (enquanto acede aos nossos sites e outros serviços em linha).

1. Podemos recolher as suas Informações Pessoais a partir de outras fontes legalmente permitidas, incluindo através de diretórios de empresas, listas telefónicas e/ou informações de crédito fornecidas por empresas de crédito, essas Informações Pessoais incluem o seguinte: dados pessoais (por exemplo, nome, data de nascimento, cargo, informações de crédito);
2. dados de contacto (por exemplo, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada ou número de telemóvel).

Reservamo-nos o direito de utilizar as suas Informações Pessoais para os seguintes fins, ou para os fins que lhe notificamos ou com os quais concorda separadamente. Não utilizaremos as suas Informações Pessoais para além do âmbito necessário para tais fins, a não ser que obtenhamos o seu consentimento.

Se for um cliente, utilizamos as suas Informações Pessoais para:

1. garantir que os nossos registos permanecem exatos e atualizados;
2. cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos;
3. verificar e manter procedimentos de controlo de qualidade;
4. realizar melhorias nos nossos produtos e serviços e análises de mercado, garantir o funcionamento correto da logística e verificar as existências;
5. fornecer-lhe apoio ao cliente, assistência pós-venda e atualizações de software;
6. enviar-lhe produtos;
7. realizar ações de retirada de produtos.

Se for um parceiro de negócios, utilizamos as suas Informações Pessoais para:

1. realizar verificações de antecedentes antes de o reter como parceiro de negócios;
2. contactá-lo com perguntas e outras informações relativas aos serviços e produtos que fornece;
3. garantir que os nossos registos permanecem exatos e atualizados nos casos em que você, os seus funcionários ou adjudicatários trabalham nas nossas instalações;
4. pagar faturas;
5. organizar o seu acesso ao nosso escritório ou outra área, a seu pedido, no caso de tal acesso ser permitido nos nossos contratos;
6. cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos.

Se for um acionista, utilizamos as suas Informações Pessoais para:

1. cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos;
2. implementar medidas para os acionistas, como questionários;
3. efetuar a gestão de acionistas com base nas leis.

Se for candidato a um emprego, utilizamos as suas Informações Pessoais para:

1. fornecer-lhe informações sobre o recrutamento e contactá-lo;
2. realizar o controlo operacional para o recrutamento;
3. responder ao seu pedido de informação.

Se for reformado, utilizamos as suas Informações Pessoais para:

1. gerir registos a seu respeito durante a sua permanência no cargo;
2. realizar a gestão dos reformados, como o trabalho relacionado com a segurança social;
3. responder ao seu pedido de informação.

Temos de dispor de uma base legal para o tratamento das suas Informações Pessoais. Na maioria dos casos, a base legal será uma das seguintes:

1. para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo. Se for um cliente, as nossas obrigações contratuais para consigo incluem o envio de produtos, fornecimento de apoio ao cliente e assistência pós-venda. Se for um parceiro de negócios, as nossas obrigações contratuais para consigo incluem o pagamento correto de faturas e a garantia de que é capaz de aceder às nossas instalações quando necessário;
2. para cumprir as nossas obrigações legais para consigo – por exemplo, obrigações de saúde e segurança durante a sua permanência nas nossas instalações – ou para com um terceiro (por exemplo, as autoridades tributárias); e
3. para salvaguardar os nossos interesses legítimos. Se for um cliente, os nossos interesses legítimos são, por exemplo, manter procedimentos de controlo de qualidade e de logística, realizar análises para desenvolvimento de produtos e estudos de mercado, verificar as existências e garantir que os nossos registos são mantidos atualizados e exatos. Se for um parceiro de negócios, os nossos interesses legítimos são, por exemplo, garantir que os serviços que presta são adequados para as nossas necessidades, que os seus serviços funcionam corretamente com os nossos sistemas, que quaisquer reclamações ou preocupações podem ser-lhe prontamente encaminhadas e que os nossos registos são mantidos atualizados e exatos.

Dispõe de determinados direitos no que diz respeito às suas Informações Pessoais, sob reserva da legislação local. Estes incluem os seguintes direitos de:

• aceder às suas Informações Pessoais;
• retificar as informações que detemos a seu respeito;
• apagar as suas Informações Pessoais;
• restringir a nossa utilização das suas Informações Pessoais;
• opor-se à nossa utilização das suas Informações Pessoais;
• receber as suas Informações Pessoais num formato eletrónico utilizável e transmiti-las a um terceiro (direito à portabilidade de dados); e
• apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de proteção de dados.

Incentivamo-lo a contactar-nos para atualizar ou corrigir as suas Informações Pessoais se as mesmas sofrerem alterações ou se as Informações Pessoais que detemos a seu respeito forem incorretas.

Tenha em atenção que iremos provavelmente necessitar de mais informações a seu respeito para dar resposta aos seus pedidos.

Se pretender debater ou exercer tais direitos, entre em contacto connosco através de uma das vias indicadas abaixo.

Também podemos tomar decisões automatizadas a seu respeito com base nas suas Informações Pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Se for um cliente, para selecionar ofertas personalizadas, descontos ou recomendações para lhe enviar com base no seu histórico de compras, histórico de navegação e/ou utilização de produtos Brother;
• Sob reserva dos requisitos legais e limitações locais, pode contactar-nos para se opor ao nosso recurso à tomada de decisões automatizadas.

Quando adotamos a tomada de decisões automatizadas envolvendo a definição do perfil com base nas suas Informações Pessoais na prestação do nosso serviço, iremos fornecer-lhe separadamente informações relativas à lógica envolvida e quaisquer efeitos das decisões automatizadas e solicitaremos o seu consentimento.

Podemos partilhar as suas Informações Pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços na nuvem. Associamo-nos a prestadores de serviços na nuvem, como a Microsoft e a Amazon, para guardar as suas Informações Pessoais na nuvem.
• Prestadores de serviços empresariais. Contratamos prestadores de serviços empresariais para o envio de boletins informativos e mensagens de correio eletrónico de marketing, apoio a serviços de correio eletrónico e de mensagens, prestação de serviços de análise de dados e para o processamento de pagamentos seguros e satisfação de encomendas.
• As empresas do grupo Brother são detidas pela Brother Industries, Ltd., pelo que trabalhamos de forma estreita com outros negócios e empresas que recaem sob a alçada da família do grupo Brother. Podemos partilhar determinadas informações sobre números de série dos nossos produtos que os clientes utilizam, histórico de compras e de navegação e dúvidas ou preocupações de clientes relacionadas com a Brother Industries, Ltd. e outras empresas do grupo Brother para análise de marketing, melhoria dos nossos produtos e serviços, relatórios internos e resposta a dúvidas ou preocupações de clientes.
• Agências de aplicação da lei, tribunais, entidades reguladoras, autoridades governamentais. Podemos partilhar as suas Informações Pessoais com estas partes quando acharmos que tal é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar ou para proteger os nossos direitos ou os direitos de qualquer terceiro.
• Empresas de aquisição de ativos. Podemos partilhar as suas Informações Pessoais com qualquer terceiro que adquira, ou ao qual possamos ceder, a totalidade ou uma parte substancial dos nossos ativos e da nossa atividade. Caso tal venda ou cedência se verifique, empreenderemos esforços razoáveis para tentar garantir que a entidade à qual cedemos as suas Informações Pessoais as utiliza de um modo coerente com esta política de privacidade.

Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir um nível de segurança adequado ao risco inerente às Informações Pessoais que tratamos. Estas medidas visam garantir a integridade e a confidencialidade permanentes de Informações Pessoais. Avaliamos estas medidas numa base regular para garantir a segurança do tratamento.

Iremos apagar as suas Informações Pessoais quando já não forem necessárias relativamente aos fins para os quais foram recolhidas ou quando o seu consentimento for retirado e não tivermos outra base legal para as reter. Ao decidir durante quanto tempo iremos manter as suas Informações Pessoais cumprimos as nossas obrigações legais e as expectativas das entidades reguladoras.

Iremos conservar as suas Informações Pessoais de acordo com a nossa política de conservação de dados, que estabelece os períodos de conservação de dados exigidos ou permitidos pela legislação aplicável.

Utilizamos o Google Analytics, serviços de análise da web fornecidos pela Google LLC (“Google”), para rastrear e monitorizar a forma como o utilizador usa o nosso site. Em conjugação com o Google Analytics, usamos cookies para distinguir utilizadores exclusivos atribuindo uma ID de cliente gerada aleatoriamente. A ID é utilizada para monitorizar e calcular dados de visitante, sessão e campanha para o relatório de análise do site.

Também implementamos o Google Analytics Demographics and Interest Reporting, uma funcionalidade do Google Analytics Advertising, para nos ajudar a compreender a demografia e os interesses dos utilizadores do nosso site. Em conjugação com o Google Analytics Advertising, o nosso website e fornecedores externos, incluindo a Google, utilizamos cookies originais (como o cookie do Google Analytics) ou outros identificadores originais, bem como cookies externos (como os cookies publicitários da Google) ou outros identificadores externos conjuntamente.

Para mais informações sobre como a Google processa as suas informações, consulte https://policies.google.com/technologies/partner-sites(será aberto um site de terceiros).

Se pretender impedir a recolha e o processamento dos seus dados pelo Google Analytics, pode impedir que o Google Analytics transfira e instale o Opt-out Add-on do Google Analytics https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/ (será aberto um site de terceiros).
A Brother não contornará quaisquer funções de privacidade (por exemplo, um opt-out) que façam parte da Google Analytics.

Tenha em atenção que a Brother Industries Ltd. está situada no Japão, pelo que as Informações Pessoais do utilizador serão enviadas para, armazenadas e processadas no Japão, que é atualmente considerado um país que, à luz da lei de proteção de dados da União Europeia, garante um nível adequado de proteção das Informações Pessoais. Além disso, poderemos trabalhar com terceiros prestadores de serviços ao armazenar ou processar as Informações Pessoais do utilizador; por exemplo, as Informações Pessoais do utilizador podem ser armazenadas na nuvem, pelos nossos prestadores de serviços na nuvem, que poderão manter as Informações Pessoais em locais fora do Espaço Económico Europeu que não forneçam um nível adequado de proteção.

Instituímos salvaguardas adequadas (tais como compromissos contratuais) de acordo com as exigências legais aplicáveis para garantir que os dados do utilizador são suficientemente protegidos. Para obter mais informações acerca das salvaguardas instituídas, entre em contacto connosco mediante os dados abaixo fornecidos.

A Brother Industries, Ltd. é a responsável pelo tratamento dos dados constantes das Informações Pessoais que recolhemos e tratamos.

Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente à forma como as suas Informações Pessoais foram utilizadas, entre em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico indicado abaixo. Tenha em atenção que, em função da natureza do seu pedido ou pergunta, podemos ter de confirmar a sua identidade antes de lhe darmos a devida resposta.

data.protection@brother.co.jp

Pode solicitar-nos uma cópia digital desta política de privacidade através dos dados de contacto indicados acima. Podemos modificar ou atualizar periodicamente esta política de privacidade. É possível ver quando atualizámos a política de privacidade pela última vez porque incluiremos uma data de revisão. Quaisquer alterações e aditamentos a esta política de privacidade entram em vigor na data em que são publicados. Releia periodicamente esta política de privacidade para verificar se efetuámos quaisquer alterações ao modo como utilizamos as suas Informações Pessoais.