Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula a sua utilização do Software da Brother (incluindo os materiais ou documentos associados) ("Software") fornecido pela Brother Industries, Ltd. ("Brother", "nós" ou "nosso"). Os termos utilizados na presente Política de Privacidade, sem definição, têm o mesmo significado que os termos utilizados no EULA. Em caso de conflito entre o significado de qualquer termo utilizado na presente Política de Privacidade e o seu significado quando utilizado no EULA, o significado na presente Política de Privacidade prevalece.

A presente Política de Privacidade explica de que forma protegemos a sua privacidade relativamente aos Dados do Dispositivo (definidos abaixo) que a Brother pode recolher através deste Software.
Se, devido à sua natureza, os Dados do Dispositivo permitirem identificar o utilizador através da correspondência com outros dados detidos por nós ou por outras empresas do Grupo Brother, e esses dados forem considerados dados pessoais de acordo com a legislação aplicável do país ou da região onde o utilizador reside (""Dados Pessoais""), protegeremos esses Dados do Dispositivo em conformidade com a presente Política de Privacidade e a nossa política de privacidade geral https://web.global.brother/aa/privacy.html. Dependendo do país ou da região onde resida, poderão aplicar-se declarações de privacidade para localizações específicas https://web.global.brother/aa/privacy-apps.html em separado.

Poderão ser efetuadas correções e modificações à presente Política de Privacidade sem o seu consentimento prévio nos seguintes casos: A) quando as correções ou modificações forem do seu interesse geral, ou B) quando as correções ou modificações forem racionais e razoáveis e não entrarem em conflito com os fins da presente Política de Privacidade. Sem prejuízo do disposto anteriormente, por norma, o conteúdo das correções ou modificações será publicado no Web site da Brother ou utilizando quaisquer outros métodos adequados através de notificação antes da data efetiva das correções ou modificações e entrará em vigor a partir da data especificada em separado na notificação.

Que dados recolhemos

Quando utiliza o Software, as informações do Equipamento Brother e dos dispositivos ligados ao Equipamento Brother (""Dispositivo""), incluindo, entre outras, o modelo do produto, o número de série, a data de impressão, o número de páginas impressas, os tipos e os tamanhos do papel, o número total de páginas impressas, o histórico de erros do Equipamento Brother, as definições do produto, as definições das tarefas de impressão, a quantidade de tinta restante no Equipamento Brother, o ID da região (informações regionais), os registos de erros, o tipo de SO da sua instalação e o firmware poderão ser registados no nosso servidor (coletivamente, ""Dados do Dispositivo""). Quaisquer informações sobre a sua utilização dos produtos e a operação desses produtos, acumuladas antes da instalação do Software, também poderão ser enviadas para o nosso servidor.
Os Dados do Dispositivo não podem ser utilizados isoladamente ou em conjunto com quaisquer outras informações que possamos ter para o identificar pessoalmente.
Enquanto que o número de série incluído nos Dados do Dispositivo pode ser associado a dados que empresas do Grupo Brother possam deter sobre si, como as informações registadas por si através do Web site de registo de produtos do nosso representante comercial, o seu histórico de compras ou o histórico de serviços de reparação dos seus produtos Brother, não utilizaremos o número de série para o identificar e apenas o utilizaremos para os Fins (definidos abaixo).

De que forma utilizamos os seus dados

Reservamo-nos o direito de utilizar este tipo de Dados do Dispositivo para os fins indicados abaixo:
Consideramos que o processamento dos seus Dados do Dispositivo para os fins supramencionados é do nosso interesse legítimo. Também poderemos processar os seus Dados do Dispositivo para cumprir as nossas obrigações contratuais ou legais perante si, para defender, instaurar ou interpor ações legais, ou para processar os seus Dados do Dispositivo nos casos em que tenha dado o seu consentimento (doravante, o conteúdo supramencionado será coletivamente designado como ""Fins"").
Não utilizaremos os seus Dados do Dispositivo, exceto para os Fins, sem o seu consentimento prévio.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Brother ou as empresas do Grupo Brother poderão solicitar o seu consentimento (a menos que este já lhe tenha sido solicitado) para a utilização dos Dados do Dispositivo para vários fins de marketing direto durante a disponibilização dos nossos produtos ou serviços ("Marketing Direto"). Esse pedido de utilização dos Dados do Dispositivo para fins de Marketing Direto deve ser realizado de forma clara e separada da presente Política de Privacidade. Não se pode de forma alguma inferir que o utilizador está obrigado a dar o seu consentimento para o processamento dos Dados do Dispositivo para fins de Marketing Direto. A Brother utilizará ou disponibilizará às empresas do seu Grupo os Dados do Dispositivo para fins de Marketing Direto apenas com o seu consentimento e, pelo simples facto de concordar com a presente Política de Privacidade, não se pode inferir que tenha dado o seu consentimento para esses fins.

Se não pretender que utilizemos os Dados do Dispositivo para quaisquer outros fins para além de lhe fornecer as funções do Software, desative as definições do dispositivo apropriadas no Software. No caso de ter instalado previamente qualquer software ou aplicação para o Equipamento Brother (para os fins indicados neste parágrafo, o Equipamento Brother será limitado exclusivamente a impressoras e produtos multifunções Brother), a instalação deste Software poderá substituir as funcionalidades utilizadas para recolher Dados do Dispositivo desse software ou aplicação anterior. Nesse caso, os termos e as condições da presente Política de Privacidade aplicam-se aos seus Dados do Dispositivo recolhidos e processados por esse software ou aplicação anterior.

De que forma armazenamos os seus dados

Levamos a segurança dos seus Dados do Dispositivo a sério e utilizaremos medidas de segurança adequadas para impedir o acesso ou a divulgação não autorizados.
Manteremos os seus Dados do Dispositivo durante o tempo necessário para o cumprimento dos Fins ou durante o tempo que nos for imposto por lei. Depois disso, destruiremos, eliminaremos ou anonimizaremos os Dados do Dispositivo de forma confidencial e permanente.

De que forma partilhamos os seus dados

Trabalhamos em estreita proximidade com as empresas do Grupo Brother e podemos partilhar os seus Dados do Dispositivo com as mesmas. Neste caso, as empresas do Grupo Brother podem obter os seus Dados do Dispositivo como informações pessoalmente identificáveis.
Nos casos em que formos nós a fazê-lo, os seus Dados do Dispositivo serão partilhados em conformidade com a presente Política de Privacidade. A menos que a empresa do Grupo Brother obtenha o seu consentimento, a empresa do Grupo Brother apenas utilizará os seus Dados do Dispositivo para os Fins definidos na presente Política de Privacidade.

Adicionalmente, a Brother e as empresas do Grupo Brother poderão, em conformidade com as respetivas políticas de privacidade, partilhar os seus Dados do Dispositivo com os terceiros subcontratados especificados abaixo nas seguintes circunstâncias:
fornecedores de serviços comerciais; para armazenar e processar os seus Dados do Dispositivo, manter sistemas e equipamentos de tecnologias de informação que podem ser utilizados para armazenar e processar os seus Dados do Dispositivo e fornecer serviços de análise de dados."

Os Dados do Dispositivo também poderão ser divulgados a autoridades policiais, tribunais e autoridades reguladoras e governamentais, nos casos em que tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou quando tal for necessário para proteger os nossos direitos ou os direitos de terceiros.

Adotaremos medidas razoáveis para garantir que as empresas do Grupo Brother e os terceiros supramencionados tratam os Dados do Dispositivo como informações confidenciais e mantêm a segurança física e técnica apropriada de modo a impedir a perda ou a utilização indevida dos seus Dados do Dispositivo.

No âmbito do acima mencionado, poderemos transferir os Dados do Dispositivo para fora do país ou da região onde o utilizador reside. Nos casos em que os Dados do Dispositivo sejam considerados Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável do país ou da região do utilizador, essa legislação pode restringir a transferência dos dados para países ou regiões que se considere não garantirem um nível de proteção adequado para os Dados Pessoais. Nessas circunstâncias, obteremos o consentimento do utilizador, implementaremos os mecanismos de transferência legais apropriados ou adotaremos outras medidas necessárias, conforme exigido por lei, de modo a garantir que os Dados do Dispositivo transferidos para esse país ou para essa região recebem a proteção adequada.